Lei Orgânica Municipal

Fundatec· Pref Viamão· 2022

A Lei Orgânica do Município de Viamão estabelece que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguintes atribuições: I. Tomar medidas urgentes de competência da Câma…

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Com base na Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, o dia do Padroeiro do Município e o dia do Município são comemorados, respectivamente, em

Fundatec· EPTV· 2022

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 4.481/2016, na qual consta que o Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão, é formado pelos: I. Integrantes do Poder Legislativo.…

INSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022

Sobre a competência dos secretários municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cajamar, analise as proposições abaixo. I. Referendar os atos e decretos assinados pelo prefeito, pertinentes à sua área de co…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Pela Lei Complementar 95/98 aponta que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, algumas normas. O inciso II discorre sobre as normas de “precisão”,…

Vunesp· CM Orlândia· 2022

Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que es…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da , obs…

IDCAP· Pref S Leopoldina· 2021

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios de…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

Com base no Art. 16 da Lei Orgânica do município, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos vereadores, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores, prefeito e ao vice-prefeito…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

Diante do exposto no Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lh…

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conse…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O ensino será ministrado com ba…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, analisar a sentença abaixo: O saneamento básico compreende a captação, o tratamento e distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a dispos…

Fundatec· Pref Ametista do Sul· 2021

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir acerca do Poder Executivo Municipal e assinale a alternativa correta. I. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, ao Município incumbe, entre outros: I. A coordenação e a integração das ações públicas, individuais e coletivas de saúde. II. A elaboração de prioridades e estratégias…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O dever do Poder Público exc…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir acerca da remuneração dos agentes públicos e assinale a alternativa correta. I. A remuneração do Prefeito, do Vice-Pref…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

O Município de Mogi das Cruzes, segundo o artigo no 179/15 de sua Lei Orgânica, promoverá a implantação de atendimento integral aos portadores de deficiências

OMNI· Pref St'a Livramento· 2021

A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores. II. A Câmara Municipal será composta por 20 (vinte)…