Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFundatec 2020
Pref Estância Velha
Questão de Legislação Penal Especial
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as assertivas que seguem relativas às licenças de Vereadores, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Vereador poderá licenciar-se por moléstia devidamente comprovada. ( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, com prazo de até 30 (trinta) dias. ( ) O Vereador poderá licenciar-se para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do município. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.