Lei Orgânica Municipal

Vunesp· CM Olímpia· 2022

Nos moldes do que dispõe a Lei Complementar no 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma e xpressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em…

Consulplan· Pref Caeté· 2022

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Vunesp· CM Matão· 2022

Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre a possível convocação da Câmara Municipal e de suas Comissões a Secretários Municipais, para prestação de esclarecimentos sobre assuntos pre…

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

No tocante à educação, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.

Fundatec· Pref Viamão· 2022

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Viamão, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente ao Prefeito encaminhar, anualmente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

Segundo a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, quando o Prefeito entrar em gozo de férias, será substituído pelo:

Fundatec· Pref Cachoeira Sul· 2022

Tendo como referência os termos da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, a Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo do Município, é composta por quantos Vereadores?

Fundatec· Pref Viamão· 2022

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o dia ___ de setembro é a data oficial do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2022

Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as…

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município: I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou per…

ITAME· Pref Goianésia· 2022

No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:

Vunesp· Pref Campinas· 2022

A Lei Municipal de Campinas no 1.399/55 dispõe que é direito do candidato ou do servidor recorrer de decisões e laudos emitidos com relação à sua capacidade de trabalho, que deverá ser oficialmente formalizado Protocolo…

Fundatec· EPTV· 2022

A Lei Orgânica de Viamão estipulou que dentro do prazo de ___ meses a partir da sua promulgação, para o Poder Público Municipal iniciar a elaboração de um Plano Diretor de Saneamento Ambiental (PDSA) para o Município, d…

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2022

Determinado pela Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos seguintes princípios, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo. Importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal, Constituição Es…

UFMT· Pref Nobres· 2022

A Lei Municipal de Nobres nº 1.420/2016 dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo. Segundo a referida lei, NÃO é instrumento da Política Municipal de Turismo:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de al…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2022

Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vereador que faltar com o decoro na sua conduta pública poderá perder o mandato. ( ) O ver…