Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, ao Município incumbe, entre outros: I. A coordenação e a integração das ações públicas, individuais e coletivas de saúde. II. A elaboração de prioridades e estratégias locais de promoção da saúde. III. A regulamentação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos e privados de saúde. IV. O estímulo, a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.