Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Fundatec· Pref Viamão· 2022

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando que conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores, a deliberação sobre as s…

UFMT· CM Cáceres· 2022

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Qualquer alteração…

Legalle· CM POA· 2022

O Município reger-se-á por lei organica, votada em _ turnos, com o interstício mínimo de _ dias, e aprovada por __ dos membros da Câmara Municipal. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

INSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Cajamar, o código tributário e o estatuto dos servidores são matérias objeto de

IBFC· CM Itatiba· 2022

Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2022

Proposição sugerindo a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, reprovando, repudiando, protestando, censurando, bem como veiculando apelo ou apoio no sentido de ser ou não tomada determinada provid…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Acerca das proposituras que os vereadores apreciam em plenário, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo correlação entre os tipos mais comuns de proposituras e as suas respectivas descrições. Col…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem dos votos dos membros da Câmara Municipal,…

Unifil· CM Tamarana· 2022

De acordo com o artigo 33 da Lei Orgânica de Tamarana, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica. II. pareceres jurídicos. III. leis complementares. IV. leis ordinárias. V. emendas à C…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativ…

Vunesp· CM Matão· 2022

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, é correto afirmar que a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, assim como a concessão de Título de Cidadão Matonense ou qualquer outra honrar…

INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Penha a iniciativa da lei que disponha sobre

KLC· CM Araruna (PR)· 2022

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 2º do Art. 20 dependem da maioria absoluta dos votos dos Vereadores: I - concessão de título honorífico. II - a aprovação de proposição que…

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

A Lei Orgânica do Município de Apucarana pode ser alterada, em conformidade com o processo legislativo nela previsto. Assinale a alternativa CORRETA.

Consulplan· IPASEM· 2022

Um vereador do município de Novo Hamburgo pretende apresentar proposta de Emenda à Lei Orgânica. A proposta foi subscrita por um terço dos vereadores e será discutida e posta à votação em duas sessões. Considerando o fa…

Consulplan· CM Itabira· 2022

Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto d…

FGV· CM Taubaté· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara são

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2022

Assinale a alternativa correta:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, serão Leis Complementares: 1. Plano Diretor do Município. 2. Código Tributário Municipal. 3. Código Municipal do Meio Ambiente. 4. Regime Jurídico Único dos Servidores M…

FURB· Pref Blumenau· 2022

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.