Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Direito Constitucional
Acerca das proposituras que os vereadores apreciam em plenário, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo correlação entre os tipos mais comuns de proposituras e as suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Projeto de Lei. 2. Moção. 3. Projeto Substitutivo. 4. Projeto de Resolução. Coluna 2 ( ) Proposta que regulamenta assuntos internos da Câmara, com efeitos restritos ao âmbito interno da casa. Não está sujeito à sanção do prefeito. ( ) Proposta que visa suceder outra por inteiro. ( ) Manifestação da Câmara sobre determinado assunto a qual expressa solidariedade, apelo, protesto ou repúdio. ( ) Proposta para criação de lei apresentada pelo prefeito ou vereadores, visando criar, abolir ou regularizar normas que beneficiem o município. Está correta a sequência indicada em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

