Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a emenda à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo: A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sít…

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

FCC· MANAUSPREV· 2021

Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamentação do processo legislativo no âmbito municipal pretende, dentre outras previsões, estabelecer que a sanção expressa ou tácita do Prefeito…

Unifil· Pref Leópolis· 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica de Leópolis, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. sentenças judiciais favoráveis aos interesses do Município…

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

A proposta de emenda à Lei Orgânica será submetida a 2 turnos de votação, com interstício mínimo de ___ e será aprovada pelo quórum de ___ dos Membros da Câmara. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as…

Legalle· Pref Chuvisca· 2021

Uma das possibilidades de proposta de emenda à Lei Orgânica é por iniciativa popular, caso em que a proposta deverá ser subscrita, no mínimo, por quantos por cento dos eleitores do Município?

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre o projeto de lei complementar, analisar os itens abaixo: I. O projeto de lei complementar admite rito de urgência. II. A lei complementar será aprovada pelo v…

CONSEL· CM Santa Isabel (SP)· 2021

A Lei Orgânica do Município de Santa Isabel pode ser emendada mediante proposta:

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

Analise as partes que seguem: A proposição de iniciativa popular deverá estar, quando de sua apresentação, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores inscritos no Município (1ª parte). Não serão suscetíveis de iniciati…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Segundo regras de processo legislativo existentes na Lei Orgânica Municipal, as Leis Complementares serão aprovadas por:

Legalle· CM Cruz Alta· 2021

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão enviados ao Prefeito que, aquiescendo, os sancionará . Entretanto, se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse…

Legalle· Pref Chuvisca· 2021

No início ou em qualquer fase da tramitação do projeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara de Vereadores que o aprecie no prazo de quantos dias a contar do pedido?

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

A elaboração de emenda à Lei Orgânica é uma das formas previstas e compreendidas no processo legislativo municipal. A partir dessa premissa, é possível afirmar que a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos e aprovada se obtiver _________ de votos da Câmara Municipal. O texto citado estará em conformidade com a Lei Orgânica de Rio Grande se a lacuna…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos do Executivo. IV. Protocolos. Quais estão corretas?

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:

FAUEL· Pref Rio Azul· 2021

Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.

FAFIPA· CM 2 Vizinhos· 2021

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, especificamente no que tange às emendas à referida Lei, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequên…

FGV· CM Aracaju· 2021

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju concluiu pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº XX/2019, de autoria do vereador Alfa. À luz da disciplina regimental, a consequência desse entendim…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Recebido o projeto de lei devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o Prefeito Municipal poderá vetar integral ou 5 parcialmente o projeto. Sobre o veto, é correto afirmar que: