Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

INTEGRI BRASIL· Pref Votorantim· 2022

Assinale a alternativa correta:

ITAME· CM SC de Goiás· 2022

O Regimento Interno da Câmara de Santa Cruz de Goiás estabelece que os atos legislativos devem ser publicados em órgão de imprensa oficial local ou por afixação no Placard da Câmara Municipal, caso não sejam publicados,…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que os municípios serão:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, o Processo Legislativo é uma sequência ordenada de atos; é visto como o conjunto de normas a serem seguidas pelo Executivo e pelo Legislativo. No âmbito…

Unifil· Pref Mandaguaçu· 2022

De acordo com a Lei Orgânica de Mandaguaçu, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de I. emendas à Constituição Federal. II. leis complementares. III. leis ordinárias. IV. decretos estaduais. V. resolu…

ITAME· CM Pires do Rio· 2022

A Lei Orgânica estabelece que para todas as decisões descritas nas alternativas abaixo é necessário o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, exceto para:

FURB· Pref Blumenau· 2022

Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, é de competência privativa do Prefeito Municipal, a iniciativa de leis que versem sobre: I- orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual. II- autorização…

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2022

As assertivas abaixo estão de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro, exceto:

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

Analise as assertivas a seguir: I.O Código Tributário do Município, bem como o Código de Obras são espécies de Lei Ordinária Municipal. II.A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que…

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2022

Uma das atribuições da Mesa, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, de acordo com o Regimento Interno, atualizado pela Resolução no 358/2022, quanto à abertura de créditos suplementares ou especiais, por meio de a…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprovados pela Câmara Municipal não estariam sujeitos à sanção daquele agente, sendo encaminhados dir…

FGV· PC RJ· 2022

Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado. Nesse caso,…

Legalle· CM POA· 2022

Das leis municipais, analise as assertivas a seguir: 1. São objeto de lei complementar os códigos, o estatuto dos funcionários públicos, as leis dos planos diretores, bem como outras matérias desde que previstas na Lei…

URI· Pref Santo Ângelo· 2022

A Lei Orgânica de um município só terá validade após a aprovação:

FGV· Pref Manaus· 2022

Diversos vereadores do Município Beta apresentaram projeto de lei criando um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, que passaria a desenvolver algumas atividades que seriam relevantes, ao ver dos autores da pr…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrume…

INDEC· Pref Iracemápolis· 2022

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por _______ dos eleitores do município. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a l…

UNESC· CM Içara· 2022

Sobre o processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto ACCESS· CM S de Parnaíba· 2022

Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias: do regime jurídico único dos servidores municipais e diretrizes para a elaboração de planos d…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

Sobre o processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica: