Com base na Lei Orgânica do Município d… (FEPESE 2022)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFEPESE 2022

Pref Chapecó

Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, serão Leis Complementares: 1. Plano Diretor do Município. 2. Código Tributário Municipal. 3. Código Municipal do Meio Ambiente. 4. Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.