Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores do…

Avança SP· Pref Americana· 2023

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I. do Prefeito Municipal; II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município; III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereador…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a proposta de emenda da Lei Orgânica, assinalar a alternativa CORRETA:

FAFIPA· CM Terra Roxa· 2023

Acerca do que estabelece expressamente a Lei Orgânica do Município de Terra Roxa/PR sobre o processo legislativo, analise as assertivas: I.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, entre outros, de um terço,…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

A Lei Orgânica do município de Alexânia somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Munic…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a sentença abaixo: Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário,…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em quinz…

Unifil· Pref Faz RG· 2023

De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica Municipal. II. ações diretas de inconstitucionalidade. III. leis co…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

XX, vereador da Câmara Municipal de Niterói, em um debate realizado em determinada comissão legislativa permanente, teria afirmado que as espécies legislativas resolução e decreto legislativo apresentam entre si uma rel…

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

Assinale a alternativa que contemple a possibilidade de edição de medida provisória pelo Prefeito Municipal.

Legalle· Pref Encantado· 2023

O quorum paru aprovaçáo das leis complementares é o de maioria absoluta. Nesse sentido, é lei complementar que depende da aprovaçáo da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante pr…

Cebraspe· TJ ES· 2023

É assegurada a iniciativa popular para a apresentação de leis municipais de interesse local, mediante a manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.

UNIQUE· CM Avaré· 2023

A aprovação das matérias em discussão na Câmara Municipal será tomada: (Art. 11°, Lei Orgânica, de 28 de março de 1990).

W2· Pref Paranaíta· 2023

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento para votação da Lei Orgânica dos Municípios:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57º, a Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do prefeito, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou mediante pr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Monte Belo do Sul/RS, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Ibarama, a pessoa jurídica de direito público interno no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e apr…

Vunesp· CM Matão· 2022

A Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, assinale a alternativa correta.

INTEGRI BRASIL· Pref Votorantim· 2022

Assinale a alternativa correta: