Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

Quem representa o Poder Executivo municipal?

Legalle· CM Pelotas· 2023

É vedado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito ausentar-se do Município por mais de dez dias e do país por qualquer prazo, sem prévia autorização legislativa, sob pena de:

Fundatec· CM Agudo· 2023

O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá solicitar à Câmara de Vereadores autorizaç…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

Selecon· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT· 2023

À luz da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o ato de dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito compete privativamente:

Instituto AOCP· PC GO· 2023

O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 19…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A delegação da função de um dos poderes municipais é objeto da seguinte vedação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lavras:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito(a) Municipal:

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, o Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares algumas funções administrativas. Marque a opção que indica CORRETAMENTE uma dessas funções, que a letra d…

Selecon· Pref CV· 2023

Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá o cargo vago o:

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lajeado, são de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que dispõem sobre, EXCETO:

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Herval D´Oeste, compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, exceto:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:

Copeve/UFAL· Pref Mal. Deodoro· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do município de Marechal Deodoro, compete privativamente ao Prefeito: I. a criação, a organização e a supressão de distritos; II. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de imóveis mu…

INSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, o prefeito fará publicar: I. diariamente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos. II. mensalmente, o balancete resumid…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Vet…

Fundatec· Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº· 2023

Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócios realizada na capital do estado. O objetivo da viagem é fazer novas…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar portarias para fazer valer atos administrativos, tais como a:

INSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, compete ao prefeito, entre outras atribuições, I. a iniciativa das leis, na forma e caso previstos nesta Lei Orgânica. II. elaborar o Regimento Interno.…