Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFundatec 2023

CM Agudo

Questão de Direito Constitucional

O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.