Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

ITAME· Pref Israelândia· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Israelândia, são auxiliares direto do prefeito:

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Orgânica Municipal previu temas legais que somente podem ser tratados por iniciativa do Prefeito. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses temas:

Recrutamento Brasil· Pref Bananal· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bananal, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

Ibest· Pref Dourados· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, compete privativamente ao prefeito

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Nos termos expressos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, compete privativamente à Câmara Municipal autorizar, de seus membros, processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito e proceder à sua tomada de…

Legalle· Pref Bar. do Triunfo· 2024

Considere a hipotese na qual nem o Prefeito nem o Vice-Prefeito tomaram posse no prazo previsto em Lei, contado da data fixada, e, assim, os cargos foram declarados vagos pela Câmara Municipal, não havendo comprovação d…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas funções após a instauração de processo pela Câmara Municipal.

Cesgranrio· AgeRIO· 2023

Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma tiveram seus direitos políticos suspensos e os manda…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Indique a alternativa incorreta.

UNIQUE· CM Avaré· 2023

O Presidente fará publicar, no dia seguinte, a relação de Vereadores investidos no mandato, organizada de acordo com os critérios fixados neste artigo, a qual, com as modificações posteriores, servirá para o registro do…

FEPESE· CM Videira· 2023

Respeitando a autonomia dos municípios caberá ao Prefeito a escolha de seu quadro de gestores. Com base nas disposições da Lei Orgânica do município, os Secretários Municipais serão escolhidos de acordo com alguns crité…

FCC· TRT· 2023

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

O Prefeito não poderá, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete, privativamente, ao prefeito municipal, EXCETO:

Consulplan· CM PA· 2023

Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de junho de 2030, o vice-prefeito decidiu renunciar ao seu cargo. Consid…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá, entre outras informações, ações e…

Selecon· CM Várzea Grande· 2023

Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande – MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, sem submeter a matéria por Poder Legislativo local. Diante dessa situaç…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.