Conforme a Lei Orgânica do Município de… (Legalle 2023)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2023

Pref Lajeado (RS)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Lajeado, são de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que dispõem sobre, EXCETO:

APlano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.BMatéria orçamentária, tributária e a que autorize abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios ou subvenções.CCriação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração municipal.DOrganização administrativa do Poder Judiciário.EDestinação em geral dos bens imóveis do Município.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

FCPC 2026O Prefeito do Município de Aracati foi convidado a participar de um evento acadêmico no exterior representando o município de Aracati. A agenda oficial de reuniões e deslocamentos…
COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo o poder emana do povo. Esse poder é exercido por meio de representantes eleitos. Quem é o principal representante do Poder Exe…
Instituto Verbena 2026Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá
Legalle 2026Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são consideradas como privativas ao Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica? I. Iniciar o processo legislativo na forma e no…
Legalle 2026Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, o que sempre que o Prefeito maniÍestar propósito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no ou gestão exercício ante…

Ver as 439 questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.