Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2025

Segundo o artigo 8º da Lei Orgânica de Belmonte/SC, "Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as segu…

PLANEJAR· Pref SJ Piauí· 2025

A questão 30 refere-se à Lei Orgânica do Município de São José do Piauí. Art. 1º - O Município de São José do Piauí integra-se aos princípios nacionais e estaduais com o objetivo da construção de uma sociedade livre, ju…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante capacitação de novos servidores, a chefe da Divisão Legislativa solicitou que o grupo analisasse as disposições iniciais da Lei Orgânica Municipal, que tratam da natureza jurídica do município, seus símbolos e b…

Fundatec· Pref Três de Maio· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, analise a sentença abaixo: O Legislativo e o Executivo são poderes do Município de Três de Maio, independentes e harmônicos entre si (1ª parte). O poder Legislativo…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) Tomando por base as disposições constitucionais sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

FGV· Nittrans· 2025

A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município. Avalie se, entre tais matérias, encontram-se: I. Deli…

FAFIPA· Pref Jundiaí do Sul· 2025

Analise os itens a seguir, à luz da Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul - PR. I - Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, privativam…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Assinale a alternativa correta considerando a competência do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Caieiras:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens. I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e herança…

AMEOSC· CM Princesa· 2025

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gramado· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos fundamentais dos cidadãos de São Miguel do Oeste e de seus representantes, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município: I.Assegurar a construção de uma sociedade…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal está elaborando material didático para orientar vereadores sobre a hierarquia das normas municipais. A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental do município, equivalente à C…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Conforme o disposto na Lei Orgânica, um dos objetivos fundamentais do Município de São Benedito é o(a)

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, os símbolos do município são:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Em um curso de formação para servidores legislativos, o Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um exercício prático: os participantes deveriam associar diferentes tipos de normas municipais — como Lei Orgânica, Reso…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, na organização de sua ordem econômica e social, o Município procurará combater todos os itens abaixo, EXCETO: