Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Lei Orgânica legal apresenta diversas informaçôes relacionadas com o Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

ISET· Pref Anguera· 2026

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece, em seu Art. 18, diversas competências privativas atribuídas ao Poder Público municipal. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref Mariópolis· 2026

A Lei Orgânica do Município de Mariópolis estabelece competências do Município em áreas como serviços públicos, organização urbana, saúde, educação e administração de seus bens. De acordo com essa lei, assinale a altern…

Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, administrativa e financeira do ente municipal. Esses princípios asseguram autonomia e definem diretrizes…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha: O referendo é uma das formas de exercício da soberania popular (1ª parte). O Prefeito e o Vice-Prefeito compõem o Poder…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertenÇam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Analise as assertivas acerca de conceituações básicas do Município, conforme Lei Orgânica: I. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira, o Pórtico, o Selo e o Hino, representativos de sua cultura e história. II. Co…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 72, estabelece regras para a realização de consultas populares como instrumento de participação direta da população nas decisões do município. Essas normas 7 definem critério…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Questão 20. Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-prefeito, o presid…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou náo (1a parte),…

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Nos termos do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Três Corações, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto , com igual valor para todos e, nos termos da…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o MunicÍpio elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (ía parte),…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:

ITAME· Pref Nova Veneza GO· 2025

De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

ACESSE· Pref Vitor Meireles· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, constituem objetivos fundamentais do município de Vitor Meireles, dentro de suas atribuições e competências: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidá…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Juliana, vereadora, propôs projeto de lei que tem por objeto dispor sobre as atribuições de órgãos da Administração Pública e anistiar servidores públicos punidos em virtude da participação em movimentos reivindicatório…