Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Nos termos da Lei Orgânica, compete privativamente ao Município de Juruti:

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município que criou, para todos os servidores municipais, o direito à licença prêmio. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei Orgânica do Município de Chapecó, atuando como a constituição municipal, define as atribuições e competências do Município. Ela estabelece o que cabe ao poder público local legislar e administrar, sempre em harmon…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, em sua abrangência municipal define como poderes deste, independentes e harmônicos entre si:

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Em um evento cívico organizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, alunos do ensino médio participaram de uma atividade sobre os símbolos oficiais do município. Durante a apresentação, o coordenador explicou que es…

ITAME· Pref Nova Veneza GO· 2025

São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esses poderes?

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

Considerando o disposto no art. 7º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, que estabelece as competências próprias do ente municipal no âmbito administrativo, social e territorial, assinale a alternativa que NÃO…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Município possui competências legislativas próprias e também pode atuar de forma suplementar às legislações federal e estadual. Com base nessa diretriz, assinale a alternativa cor…

FGV· OAB· 2025

Romualdo, empresário do ramo de supermercados, dirige-se à Prefeitura do Município Alfa e solicita licença para instalar uma loja da sua rede em um bairro específico da cidade. O pedido é negado sob a justificativa de q…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a respeito da consulta popular, analisar os itens. I. A consulta deve ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou 5% do eleitorado do bairro, di…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são: I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal. II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores. III. O…

Fundatec· Pref St'a Livramento· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento, sobre os Poderes do Município, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município: I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local. II. Estabelecer normas de prevenção e controle do ruído, da p…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Juruti atuará com determinação, por meio de seus órgãos e agentes, para a realização de seus objetos fundamentais, notadamente em seu território. Nesse sentido, marque a única…