De acordo com o Art. 4º, inciso I da Le… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIGEDUC 2025

CM Parnamirim

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

APopulação equivalente à vigésima parte da necessária à criação de município.BPopulação, eleitorado e arrecadação não inferiores à décima parte do necessário à criação de município.CEleitorado que represente, no mínimo, 5% do total do município sede.DArrecadação inferior à décima parte do exigido para criação de município.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…

Ver as 1.340 questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.