Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Constitucional
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou náo (Ia parte), na definição do plano diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território (2a parte), bem como na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes (lj pdrtà. Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.