Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto Verbena 2026
CM Ipameri
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), integram o patrimônio municipal os bens móveis e imóveis situados em seu território que não pertençam à União, ao Estado ou aos particulares, bem como os
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.