Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioUnifil 2026
Pref Centenário Sul
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Município, privativamente: I. legislar sobre assuntos de interesse global. II. suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber. III. elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas dele decorrentes. IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior, especial e profissionalizante. VI. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.