Questões de Direito Constitucional · ICECE

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioICECE 2026

CM Pacatuba

Questão de Direito Constitucional

O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes. Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental incorreto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.