Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

O Município de Campo Mourão, objetivando o desenvolvimento econômico identificado com as exigências de um ordenamento social justo, incentivará essencialmente as seguintes metas: I - Implantação de uma política de geraç…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2021

Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC. Art. 6º O Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado: I.Com transparência de seus atos e ações. II.Com…

Fundatec· Pref B do Ribeiro· 2021

A Lei Orgânica do Município de Barra do Ribeiro/RS, em harmônia com as diretrizes democráticas que norteiam o Estado Brasileiro, define que as contas do município ficarão à disposição dos cidadãos, no horário de funcion…

FCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021

Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - Compete ao Município formular e executar a política de saneamento básico de forma a garantir o abastecimento de água para a adequada higie…

Fundatec· CM Imbé· 2020

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, entre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos estão: I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

HL SOLUÇÕES· Fundação HMJH· 2020

A saúde é direito de todos e dever do Município, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal a igualitário às ações e serviços para…

Fundatec· Câmara Municipal de Bagé/RS Concurso Público N°· 2020

A Lei Orgânica tem por objetivo macro tratar da competência do Município para com os munícipes, bem como zelo e manutenção dos interesses municipais perante os demais órgãos da Administração Pública Nacional. De acordo…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2020

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e…

Fundatec· Câmara de Vereadores de Imbé/RS Concurso Público· 2020

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

A Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, em seu art. no 39,VII, § 2, estabelece que o Poder Público Municipal incentivará a livre manifestação cultural mediante a

FURB· Pref Blumenau· 2020

O Art. 73, da Lei Orgânica Municipal, dispõe que: A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos demais…

IASP· CM Mesquita· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ, o município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, exceto:

HL SOLUÇÕES· Fundação HMJH· 2020

Em seu Capítulo I – Da Atividade Econômica, Artigo 171, a Lei Orgânica do município de Conceição das Alagoas destaca que A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim as…

Fundatec· CM Imbé· 2020

Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II – Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras, no âmbito de sua esfera de ação, exerc…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após ( ) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

IASP· CM Mesquita· 2020

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue: “No caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes, o Prefeito Municipal poderá abrir c…

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, o direito à saúde implica os seguintes direitos fundamentais: 1. promoção e integração ao mercado de trabalho. 2. opção quanto à quantidade de prole. 3. respeito ao a…

IASP· CM Mesquita· 2020

Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ: