Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2020
CM Imbé
Questão de Direito Constitucional
Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II – Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio: I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.