Questões de Direito Constitucional · HL SOLUÇÕES
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialHL SOLUÇÕES 2020
Fundação HMJH
Questão de Direito Constitucional
Em seu Capítulo I – Da Atividade Econômica, Artigo 171, a Lei Orgânica do município de Conceição das Alagoas destaca que A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.