Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Fundatec· Pref Imbé· 2020

O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos: I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. Repouso semanal remunera…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2020

Em relação à Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana, no que diz respeito ao Art. 190, Capítulo XIII – da Saúde, em qual situação, mediante lei, o Município concederá estímulos especiais?

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de prestar assistência e orientação jurídica à população carente do Município. No entanto, a subseção da Ordem do…

IASP· CM Mesquita· 2020

Josiane estava em debate com seu colega João Ricardo sobre a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ). Josiane dizia que a referida Lei tinha uma previsão para data de pagamento diversa da habitual e que o pagamento m…

Fundatec· Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2020

Os vetos previstos na Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, dão conta de que é vedado a participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive: I. Da dívida ativa. II. Da iniciativa…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Com base no Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. O Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado, com outros Municípios, ou com particulares para desenvolviment…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais…

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir: I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia. II. O Município não poderá dividir-se, nem para fins exclusivamente administra…

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual e federal de desenvolvimento do setor, determinando que, dentre os se…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica, o servidor do Município de Paraí será aposentado na forma definida:

Itame· Prefeitura Municipal de Avelinópolis· 2019

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos previstos em lei, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia a respeito dos servidores púb…

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se com os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e quando co…

IDCAP· Pref Itarana· 2019

De acordo com o Art. 182 da Lei Orgânica do Município de Itarana a educação infantil será oferecida em: I. Creches ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; II. Ambientes multiseriados par…

Unifil· Pref Jardim Alegre· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema único de saúde, serviço odontol…

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criação, educação e proteção de portadores de deficiência física e de excep…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Conforme a Lei Orgânica, a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Sabendo disso, analise as afirmações a seguir sobre esse tema, no âmbito do poder municipal: I.…

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava, o Município efetuará levantamento em empresas sediadas no seu território que apresentem lucros baixos ou negativos por transferências entre filiais e/ou postos de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município deve implantar medidas que atendam a saúde: I. Do trabalhador, à família e seu ambiente de trabalho. II. Das pessoas portadoras de deficiências.