Questões de Legislação Penal Especial

Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

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Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

  1. INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

    Os benefícios eventuais preconizados na Lei Orgânica de Assistência Social (1993) preveem provisões suplementares e provisórias e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em virtude de algumas situações, EXCETO:

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  2. FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

    Considere as seguintes afirmativas: I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos da assistência social. II. As ações governamentais na área d…

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  3. FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

    Os princípios que orientaram a formulação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, visavam sua implementação em uma perspectiva de

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  4. Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

    Leia com atenção as sentenças a seguir: I - A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos que rege o SUAS. II - A igualdade de direit…

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  5. INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

    (Correta: A) São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: I.Formular polít…

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  6. ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

    A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da unive…

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  7. Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

    De acordo com a Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, aprovar a Política Nacional de Assistência Social é competência

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  8. Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

    A assistência social objetiva a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

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  9. Ibest· Pref Cristalina· 2024

    Com base na LOAS, assinale a alternativa que apresenta o nome da unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direito…

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  10. Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

    Sobre as entidades e organizações de assistência social e sua inserção no SUAS, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) é INCORRETO afirmar:

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  11. Legalle· UFPEL· 2024

    Os Princípios dos Benefícios Eventuais estão em consonância com os Princípios da Assistência Social e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tais como:

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  12. UNESC· Pref Três Barras· 2024

    A assistência social consiste em um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, que visa fornecer os mínimos sociais necessários, através um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, par…

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  13. UNIVIDA· Pref Floraí· 2024

    Acerca das Conferências de Assistência Social, é correto afirmar:

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  14. INAZ do Pará· Pref Capão Alto· 2024

    A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), se coloca como apoio para o trabalho do orientador social, destacando vários pontos fundamentais dentro da assistência social. Quais são os principais aspectos que essa l…

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  15. Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

    A legislação e as normas operacionais e técnicas construídas no processo de implantação e implementação do SUAS são fundamentais para amparar a gestão desse sistema. A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) aponta claramen…

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  16. Avança SP· Pref Caconde· 2024

    De acordo com a Lei federal 8.742/1993. Analise os itens abaixo. I - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administr…

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  17. Avança SP· Pref Paraty· 2024

    De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a regra para a contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz em relação ao benefício de prestação continuada?

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  18. Avança SP· Fundhas· 2024

    Complete a frase abaixo, a partir do descrito na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal Nº. 8.742/1993), após assinale a alternativa correta. O benefício de prestação continuada consiste na garantia de salário…

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  19. Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

    Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem nã…

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  20. CEV UECE· SEAS CE· 2024

    Considere a seguinte situação: Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família. Confor…

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