Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024
Os benefícios eventuais preconizados na Lei Orgânica de Assistência Social (1993) preveem provisões suplementares e provisórias e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em virtude de algumas situações, EXCETO:
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
Considere as seguintes afirmativas: I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos da assistência social. II. As ações governamentais na área d…
ResolverFGV· Pref Caraguatatuba· 2024
Os princípios que orientaram a formulação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, visavam sua implementação em uma perspectiva de
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Leia com atenção as sentenças a seguir: I - A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos que rege o SUAS. II - A igualdade de direit…
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: A) São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: I.Formular polít…
ResolverADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da unive…
ResolverInstituto AOCP· SANEPAR· 2024
De acordo com a Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, aprovar a Política Nacional de Assistência Social é competência
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A assistência social objetiva a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Julgar o itemIbest· Pref Cristalina· 2024
Com base na LOAS, assinale a alternativa que apresenta o nome da unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direito…
ResolverAvança SP· Pref Caçapava SP· 2024
Sobre as entidades e organizações de assistência social e sua inserção no SUAS, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) é INCORRETO afirmar:
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Os Princípios dos Benefícios Eventuais estão em consonância com os Princípios da Assistência Social e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tais como:
ResolverUNESC· Pref Três Barras· 2024
A assistência social consiste em um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, que visa fornecer os mínimos sociais necessários, através um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, par…
ResolverUNIVIDA· Pref Floraí· 2024
Acerca das Conferências de Assistência Social, é correto afirmar:
ResolverINAZ do Pará· Pref Capão Alto· 2024
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), se coloca como apoio para o trabalho do orientador social, destacando vários pontos fundamentais dentro da assistência social. Quais são os principais aspectos que essa l…
ResolverVunesp· Pref Vista A do Alto· 2024
A legislação e as normas operacionais e técnicas construídas no processo de implantação e implementação do SUAS são fundamentais para amparar a gestão desse sistema. A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) aponta claramen…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
De acordo com a Lei federal 8.742/1993. Analise os itens abaixo. I - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administr…
ResolverAvança SP· Pref Paraty· 2024
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a regra para a contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz em relação ao benefício de prestação continuada?
ResolverAvança SP· Fundhas· 2024
Complete a frase abaixo, a partir do descrito na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal Nº. 8.742/1993), após assinale a alternativa correta. O benefício de prestação continuada consiste na garantia de salário…
ResolverConsulplan· Pref Divinópolis· 2024
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem nã…
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2024
Considere a seguinte situação: Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família. Confor…
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