Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Considerando a Lei de nº 8.742/93 analise as afirmativas abaixo. I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um objetivo da Assistência Social. II. A vigilânci…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social – é o Sistema Público estatal brasileiro que regula, organiza, estrutura, planeja, coordena e executa a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional.…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta, com base na Norma Operacional Básica do SUAS.

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

A Política Pública de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apresentam como c aracterísticas marcantes a garantia da participação p opular e a criação de mecanismos apropriados para este fim.…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/1993, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Essa polít…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

“A consecução do direito humano a alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integrado por um conjunto de…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, é um marco importante na regulamentação das políticas de assistência social no Brasil, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes par…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social…

Quadrix· CFN· 2024

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SISAN deverão elaborar planos nas respectivas esferas de governo, com periodicidade coincidente com os respectivos planos plurianuais, e com base nas diretr…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei federal 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CEV UECE· SEAS CE· 2024

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instâ…

Avança SP· Fundhas· 2024

A partir do descrito na LOAS (Lei Federal Nº. 8.742/1993), assinale a alternativa INCORRETA, sobre os Programas de Assistência Social.

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, reorganiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece diretrizes para a política de assistência social no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Municipal nº 2.838/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do município de Casca/RS: I. O município de Casca atuará de forma articulada co…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federa…

Fundatec· Pref Casca· 2023

A NOB/SUAS (2012) cita que o apoio técnico e financeiro compreende, entre outras ações: I. Capacitação. II. Elaboração de normas e instrumentos. III. Publicação de materiais informativos e de orientações técnicas. Quais…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Um dos princípios da PNAS é a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…