Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Instituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Legislação Penal Especial
Leia com atenção as sentenças a seguir: I - A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos que rege o SUAS. II - A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, com exceção de pessoas que, comprovadamente, tenham posses, é um dos princípios democráticos que rege o SUAS. III - A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma das diretrizes de organização do SUAS. IV - Um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, é prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Estão CORRETAS as sentenças:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

