Question

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da universalidade da assistência social previsto na LOAS?

Accepted Answer

A) O princípio da universalidade na assistência social significa que todos os cidadãos têm direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia ao sistema, garantindo o acesso aos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado.

Answer

B) A Assistência Social é um direito exclusivo das famílias de baixa renda, sendo vetada a qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade.

Answer

C) A Assistência Social é um serviço voluntário e caritativo prestado pelo Estado, dependendo da disponibilidade de recursos e da boa vontade das autoridades competentes.

Answer

D) A LOAS estabelece que a assistência social deve ser restrita aos idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outros grupos em situação de vulnerabilidade.

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