Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

COMPERVE· Pref L D'Anta· 2016

De acordo com a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), atualizada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011, as entidades e organizações de assistência social podem ser de

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi organizado como um conjunto de ações que integram o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, órgãos, instâncias…

COMPERVE· Pref L D'Anta· 2016

No que diz respeito às suas funções e responsabilidades, o Conselho Nacional de Assistência Social deve

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

“É responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo para isso realizar audiências públicas”. (BRAS…

Vunesp· Pref SJRP· 2016

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, entende-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, ob…

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2016

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a LOAS, a efetiva instituição e funcionamento de, exceto:

CEPS UFPA· UFRA· 2016

A Lei nº 8.742/93 (LOAS) regulou, dentre outras questões, os benefícios, os programas e os serviços da assistência social. Assim, em relação ao tema, e com base na referida lei,

IBEG· Pref Resende· 2016

São objetivos da Assistência Social, conforme tratado no Art. 2º da Lei n. 8742/93, exceto:

EXATUS· Pref Campina Simão· 2016

O senhor José possui 65 anos e é aposentado. Ele reside com a esposa que também possui 65 anos; com o filho que possui 30 anos; e com dois netos: um de 12 anos e um de 10 anos. A renda mensal da família é de um salário…

IDHTEC· Pref SJCG· 2016

A respeito da composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar:

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

A Lei Nº 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assegura a garantia de um benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de t…

Cebraspe· INSS· 2016

O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.

Cebraspe· STJ· 2015

Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, pro…

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

Sobre os serviços socioassistencias previstos na seção III, da Lei 12.435/2011, é CORRETO afirmar:

FADE UFPE· UFPE· 2015

Na perspectiva crítico-dialética, as políticas sociais são um fenômeno relacionado à constituição da sociedade burguesa em sua fase monopolista. Portanto, estão inseridas no contexto das relações sociais e são tensionad…

Cebraspe· STJ· 2015

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compar…

Consulplan· Pref Juatuba· 2015

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Acerca desse disp…

IBFC· MGS· 2015

A Política Social de Assistência Social foi regulamentada pela Lei nº. 8.742/93, apesar de ser constituída em 1988 por meio da Constituição. Conforme a lei nº. 8.742/93, constituem objetivos da Assistência Social: I. De…

AMEOSC· CRESIM· 2015

A Lei n° 8.742/93, referente o Fundo Nacional de Assistência Social FNAS tem por objetivo:

FGV· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2015

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi elaborado com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e…