Questões de Legislação Penal Especial · EXATUS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)EXATUS 2016
Pref Campina Simão
Questão de Legislação Penal Especial
O senhor José possui 65 anos e é aposentado. Ele reside com a esposa que também possui 65 anos; com o filho que possui 30 anos; e com dois netos: um de 12 anos e um de 10 anos. A renda mensal da família é de um salário mínimo mensal, proveniente da aposentadoria do senhor José. Essa família, de acordo Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93):
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