Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)AMEOSC 2016
Pref D Cerqueira
Questão de Legislação Penal Especial
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É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a LOAS, a efetiva instituição e funcionamento de, exceto:
Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.