Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016
Ao apontar o que compete ao Serviço Social, a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, só NÃO sinaliza que:
ResolverDIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016
Segundo a Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
ResolverVunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016
Sobre a organização da Assistência Social, tutelada pela Lei no 8.742/1993, é correto afirmar que
ResolverFAURGS· TJ-RS· 2016
As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, resp…
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2016
AAssistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…
ResolverFCC· CREMESP· 2016
Em 2011, alguns artigos da Lei Orgânica de Assistência Social sofreram alterações, e novos artigos foram incluídos para adequar a atenção pública às demandas presentes na sociedade. Sendo assim, passa a ser contemplado…
ResolverFCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016
Considere as duas afirmativas abaixo. Um dos princípios das ações governamentais, na área da assistência social, é a descentralização político-administrativa PORQUE é um objetivo da Assistência Social promover a partici…
ResolverVunesp· Pref Suzano· 2016
O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É localizado em áreas de vulnerabilidade social, atendendo um total de até 1000…
ResolverLegalle· Pref Portão· 2016
Os Benefícios Eventuais têm finalidade de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. Esses foram instituídos pela LOAS (art. 22) e regulamentados pelo Decreto n. 1.330/1994. Dessa forma, identifique nas alte…
ResolverIDECAN· Pref Damianópolis· 2016
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um princípio que rege a assi…
ResolverIBFC· EBSERH· 2016
De acordo com a Constituição da República, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Considerando os objetivos da seguridade social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternati…
ResolverCebraspe· INSS· 2016
Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrize…
Julgar o itemDIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016
Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Socia…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016
Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4°, a Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios:
ResolverIESES· BAHIAGÁS· 2016
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e os direitos da…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS,
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016
Se constitui em um serviço de Proteção Social Especial de média complexidade:
ResolverVunesp· Pref Suzano· 2016
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social como política pública deve atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. De acordo com o artigo 1o da Lei no 8.742/1993, a assistê…
ResolverCOMPERVE· Pref L D'Anta· 2016
O monitoramento, a avaliação e a construção de indicadores sociais são alguns dos instrumentos de gestão que conformam o processo de planejamento para a implementação das proteções sociais do SUAS. Os demais instrumento…
ResolverIESES· BAHIAGÁS· 2016
Atendendo aos princípios da descentralização políticoadministrativa e de participação da sociedade a LOAS instituiu os fundos especiais para o financiamento da assistência social, implantados e implementados pelos três…
Resolver
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