Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FAU UNICENTRO 2016

Pref Chopinzinho

Questão de Legislação Penal Especial

“É responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo para isso realizar audiências públicas”. (BRASIL, 2012). Complete corretamente o enunciado acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.