Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)

IPAD· PC AC· 2012

O crime de tortura, definido pela Lei nº 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto…

Cebraspe· PF· 2012

O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessá…

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental:

CETRO· PM SP· 2012

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

CPCV UERR· SEJUC RR· 2011

Em relação ao crime de tortura tipificado na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o sofrimento físico ou mental ao qual foi submetida a vítima:

Cebraspe· PC ES· 2011

No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido…

ASCONPREV· Pref Bodocó· 2011

Segundo a lei de nº 9.455, de 07 de abril de 1997, assinale a alternativa correta: ASCONPREV I- Constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou…

Cebraspe· PC ES· 2011

Considere a seguinte situação hipotética. Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça, infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil, utilizando para isso as instalações do quartel de sua cor…

MS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011

A Lei Federal nº 9.455/97, ao definir os crimes de tortura, estabelece, EXCETO:

Cebraspe· PC ES· 2011

Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cump…

CPCV UERR· SEJUC RR· 2011

Pretoriano pretendendo obterá confissão de S ú d i t o a c e r c a da p r á t i c a de determinada conduta delituosa queima-o por meio de choques com um fio desencapado. Entretanto, sem prestar atenção a corrente elétri…

Cebraspe· MPU· 2010

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

FMZ· IAPEN AP· 2010

Nos termos da Lei nº. 9.455/97, no crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público 13

Cebraspe· PM DF· 2010

O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é

FCC· SEAP BA· 2010

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

IAUPE· SERES PE· 2010

Julgue as seguintes proposições. I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura. II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda…

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime

Cebraspe· PM DF· 2010

Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

O crime de tortura é