Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os… (CETRO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CETRO 2012

PM SP

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

AO crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.BA Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.CA condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.DOs crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.