A Lei Federal nº 9.455/97, ao definir o… (MS (SARMENTO) 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)MS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

A Lei Federal nº 9.455/97, ao definir os crimes de tortura, estabelece, EXCETO:

AAquele que se omite em face das condutas tipificadas na lei, quando tinha o dever de evitál as ou apurá las, não incorrerá em pena.BO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.CA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.DAplicas e o seu texto sendo a vítima brasileira ou encontrandos e o agente em local sob jurisdição brasileira, quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.