Questões de Legislação Penal Especial · ASCONPREV
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)ASCONPREV 2011
Pref Bodocó
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a lei de nº 9.455, de 07 de abril de 1997, assinale a alternativa correta: ASCONPREV I- Constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; II- O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça ou anistia. III- No crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.