Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de subversão da ordem ou de participação em organizaçõe…

FGV· PC PR· 2026

No dia 17 de julho de 2026, João, reincidente na prática de crime hediondo, foi preso em flagrante pelo cometimento do delito de corrupção passiva. Após a observância das formalidades legais, João foi condenado ao cumpr…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Paulo cumpre pena privativa de liberdade em uma cela com mais outros três detentos. Durante uma inspeção decorrente de uma denúncia anônima de que presos estariam utilizando aparelhos celulares não permitidos, foram enc…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

O reconhecimento do direito à de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, indepen…

FCC· DPE MT· 2026

Em relação ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena, de acordo com a Lei de Execução Penal,

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Resolução nº 09/2011, que trata das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, como é denominado o conjunto arquitetônico formado por unidades penais que constituem um sistema de atendimento com algumas…

FCC· DPE MT· 2026

Em relação ao livramento condicional:

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

CPCON· TJ PB· 2026

No ordenamento jurídico brasileiro, as políticas penais devem observar os princípios previstos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, a qual estabelece, entre seus dispositivos,…

FGV· MPE GO· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Em relação às previsões da Lei de Execução Penal sobre deveres, direitos e disciplina, analise as assertivas a seguir: I. O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino não poderá us…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 1) Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), especialmente as modificações legislativas mais recentes relacionadas à monitoração el…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velóri…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Resolução nº 09/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o estabelecimento penal e sua capacidade máxima recomendada.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

A Lei de Execução Penal é uma normativa construída pela compreensão de que o cumprimento de pena deve ser realizado a partir da atuação de múltiplos atores. Por meio dela, são definidos os direitos e as obrigações do ap…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Marcelo, em face de condenação criminal transitada em julgado por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, iniciou o cumprimento de sua pena no regime fechado e progrediu ao regime semiaberto. Marcelo é primári…

Fundatec· PP RS· 2026

Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:

Fundatec· PP RS· 2026

Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Pres…

Fundatec· DPE SC· 2026

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.