Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AOCP 2026

DEPEN MG

Questão de Legislação Penal Especial

Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório. Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.