Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.