Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2026
PC PR
Questão de Legislação Penal Especial
No dia 17 de julho de 2026, João, reincidente na prática de crime hediondo, foi preso em flagrante pelo cometimento do delito de corrupção passiva. Após a observância das formalidades legais, João foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, em sentença transitada em julgado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O instituto do livramento condicional não poderá beneficiar João durante a sua execução penal. ( ) João poderá progredir de regime após cumprir 70% da pena em regime fechado, desde que sejam observados os demais requisitos legais. ( ) Preenchidos os requisitos legais, a progressão de regime será autorizada pelo diretor do estabelecimento penal. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.