Nos termos da Lei de Execução Penal, co… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Fundatec 2026

PP RS

Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:

AConstituição de pecúlio.BConduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.CExecução das tarefas e das ordens recebidas.DSubmissão à sanção disciplinar imposta.EUrbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.