Question

Marcelo, em face de condenação criminal transitada em julgado por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, iniciou o cumprimento de sua pena no regime fechado e progrediu ao regime semiaberto. Marcelo é primário, tem bom comportamento carcerário e já cumpriu mais de 1/6 da pena. Ele pretende obter autorização para saída de prisional, sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo profissionalizante. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Há possibilidade legal para a saída de Marcelo, e a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução.

Answer

A) Não há possibilidade legal para saída de Marcelo, uma vez que tal autorização se dá no regime aberto.

Answer

B) Não há possibilidade legal para saída de Marcelo, uma vez que tal autorização se dá apenas por motivo de doença.

Answer

D) Há possibilidade legal para a saída de Marcelo, e a saída temporária poderá ser autorizada tanto pelo juiz da execução quanto pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

Answer

E) Há possibilidade legal para a saída de João; a permissão de saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

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