Em relação ao trabalho previsto na Lei… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AOCP 2026

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Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

AO trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.BO trabalho do preso será remunerado, mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a um salário mínimo nacional.CNo trabalho externo, a prestação de serviços à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.DAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.