Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei de Execução Penal é uma normativa construída pela compreensão de que o cumprimento de pena deve ser realizado a partir da atuação de múltiplos atores. Por meio dela, são definidos os direitos e as obrigações do apenado e, também, os órgãos da execução. Nesse sentido, de acordo com a LEP, são órgãos da execução penal, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.