Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IBFC 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Para os efeitos da Lei 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação, considera-se: “ : dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.