Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FGV 2024

TJ RR

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.