À luz da Lei n.o 12.527/2011, considera… (Quadrix 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2024

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À luz da Lei n.o 12.527/2011, considera‑se informação pessoal

Adados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.Baquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.Ca unidade de registro de dados, qualquer que seja o suporte ou o formato.Do conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de dados.Eaquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.